Julgamento de casos repetitivos conceito

26 Set 2016 ao “julgamento de casos repetitivos”, denominação criada pelo art. do legislador de quebrar o conceito de casos repetitivos consagrado 

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Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): pressupostos. Eduardo Talamini. Uma vez sedimentada certa orientação jurisprudencial sobre a questão reiterativa, é razoável que todos os casos julgados subsequentemente, em princípio, sejam decididos de um mesmo modo. Sep 17, 2016 · Enunciado nº3455 do FPPC: O incidente de resolução de demandas repetitivas e o julgamento dos recursos extraordinários e especiais repetitivos formam um microssistema de solução de casos repetitivos, cujas normas de regência se complementam reciprocamente e devem ser interpretadas conjuntamente.

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O legislador, ainda na vigência do CPC/1973, a Lei n.º 11.672/2008 acrescentou o art. 543-C procurou resolver o problema da sobrecarga de recursos especiais repetitivos. O Superior Tribunal de Justiça editou a Resolução n. 8 de 7 de agosto de 2008, regulamentando o procedimento do processamento e julgamento de recursos especiais. A aplicação do microssistema de litigiosidade repetitiva ... A Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014, compõe o microssistema de solução de casos repetitivos. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de resolução de demandas repetitivas, devendo ser instaurado quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito. JULGAMENTO DE CASOS - TRF5 Conceito de processo coletivo .. 182 . S . homogêneos e 3. Instrumentos para a tutela das situações jurídicas coletivas no direito a ação coletiva e o incidente de julgamento de casos repetitivos 185 . 9 . STJ00104817 . GRANDES TEMAS DO NCPC, v. 10·JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS . CAPfrulO 7 . O. julgamento de recursos de A força dos precedentes decorrentes do julgamento de casos ... Depois de tantos exemplos de tratamento uniforme conferido pelo CPC/15 às teses firmadas em incidente de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos especial e extraordinário repetitivos, inclusive com a aglutinação destes precedentes pelo art. 928 através da denominação única de “julgamento de casos repetitivos

Oct 09, 2016 · O Incidente de resolução de demandas repetitivas é uma nova modalidade de solução de conflitos repetitivos, conhecido como IRDR elencado no artigo 976, do NCPC/15. Possui natureza jurídica de incidente processual da competência originária dos Tribunais, tendo como objetivo, evitar um tumulto nos Tribunais Superiores pelo fluxo exagerado de processos, sobre os temas repetitivos.

Repercussão geral e recursos repetitivos (Constitucional ... Jun 28, 2010 · O sistema de julgamento dos recursos repetitivos, de fato, atribui maior celeridade aos julgamentos do STJ, bem como garante maior segurança jurídica, na medida em que evita decisões díspares para casos idênticos, mas o que não se deve perder de vista, nesse caso, é a idêntica questão de direito, pois qualquer diferença entre uma e AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE 2 DE PROCESSO … brasileiro: a ação coletiva e o incidente de julgamento de casos repetitivos No Direito brasileiro, as situações jurídicas coletivas podem ser tute-ladas por dois tipos de instrumento: as a­Ùes co etivas e o u game to de casos repetitivos art. 928, CPC), como tipo de … O recurso extraordinário no julgamento de incidente de ...

1.1 CONCEITO DE PROCESSO COLETIVO O estudo das relações existentes entre as ações coletivas e o complexo sistema brasileiro de julgamento de casos repetitivos passa por uma questão de natureza prévia: o conceito de processo coletivo. O processo, assim …

Jan 01, 2017 · Conceito de processo coletivo e modelos de tutela coletiva . atualmente previstos no ordenamento jurídico brasileiro. 5. O modelo de julgamento de . casos repetitivos do CPC/2015: O processo-piloto e o processo modelo na técnica de julgamento dos casos repetitivos. 5.3 . No Novo CPC, o que consiste a tutela de evidência? Jul 18, 2016 · Conceito: “trata-se de uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, A prova deve ser pré-constituída e o pedido se fundamentar em tese firmada em súmula vinculante ou em julgamento de casos repetitivos, que são os recursos repetitivos ou o Incidente de Resolução de … Tutelas Provisórias - Novo Código de Processo Civil Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de

ConJur - Reclamação no STF e STJ requer exaurimento das ... IV - garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência. IV – garantir a A improcedência liminar do pedido segundo o novo CPC. A improcedência liminar do pedido segundo o novo CPC. by Fabio Rodrigues de Carvalho. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO (Art.332 e seguintes) Como avanço na sistemática adotada pelo novo CPC, encontramos os casos em que o juiz pode, liminarmente (sem ouvir o réu), julgar improcedente o pedido formulado pelo autor da demanda. Considerações sobre a improcedência liminar do pedido (art ... Sobre a segunda hipótese de cabimento da improcedência liminar do pedido (contrariedade a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos), importa observar que o julgamento de recursos repetitivos é ferramenta criada para otimizar a solução de casos que se

1.1. O conceito de processo jurisdicional coletivo e o modelo brasileiro de processo coletivo: açôes coletivas e julgamento de casos repetitivos .. 17 1.1.1. 1.1.2. 1.1.3. As raízes próximas do processo coletivo brasileiro: socieda- de de massa, doutrina italiana e as class actions americanas 25 O microssistema do processo coletivo e o CPC Uniformização da jurisprudência no sistema brasileiro Apr 04, 2014 · Uniformização da jurisprudência no sistema recursal. 1. Natureza jurídica e conceito. Na concepção doutrinária de Wambier, Almeida e Talamini (1999, p. 742), a uniformização de jurisprudência "é um expediente cujo objeto é evitar a desarmonia de interpretação de teses jurídicas, uniformizando, assim, a jurisprudência interna dos tribunais". Corações nas sombras: CONCEITO DE JURISDIÇÃO § 4º A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia. Sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015

Sutilezas do novo CPC: Publicidade e contraditório no ...

AÇÕES COLETIVAS E CASOS REPETITIVOS 1.1. O CONCEITO DE PROCESSO JURISDICIONAL COLETIVO E O MODELO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO: AÇÕES COLETIVAS E JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS Para compreender como hoje está organizada a tutela processual coletiva, é necessário estabelecer, primeiramente, um conceito do que se entende como processo jurisdicional coletivo, pois somente assim RECURSO REPETITIVO O recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de recursos que possuem teses idênticas, ou seja, têm fundamento em idêntica questão de direito. Quando um recurso é classificado como repetitivo, seu processo fica suspenso no tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR ...